A Nova Lei do Mandado de Segurança
DireitoEste livro trata sobre a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, analisando a doutrina, a legislação pátria e os entendimentos de alguns tribunais, tornando-a, dessa forma, obra de leitura obrigatória e essencial.
Sobre o autor
Alencar Frederico é advogado e especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; mestrando em Direito Tributário pela Unimep; consultor e parecerista, é autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção Campinas-SP; membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; membro do Conselho Editorial das Editoras Millennium e Setembro.
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